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Declara pessoa colectiva de utilidade pública o "Orfeão da Praia da Vitória", freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória.
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2008-01-11 -
DESPACHO
1381/2008 -
MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Reafirma que a versão do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra (PPZSMS), entregue em Março de 2007, não reúne as condições necessárias por forma a merecer parecer favorável do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e determina algumas medidas relativas a este assunto.
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